Regras do serviço

Conteúdo
  1. 1. Regras gerais de uso do serviço
  2. 2. Restrições no uso do serviço
  3. 3. Tarifas dos serviços pagos
  4. 4. Responsabilidade dos usuários
  5. 5. Disposições finais

1. Regras gerais de uso do serviço

1.1. O serviço Estismail.com (Serviço) presta ao Usuário serviços de e-mail marketing descritos na seção "Funções" deste site e/ou nas páginas para as quais ela remete.

1.2. Se o Usuário violar o Contrato de oferta pública e/ou estas Regras, o Titular dos direitos pode limitar ou desativar o acesso do Usuário ao serviço.

1.3. O Titular dos direitos não responde pelo conteúdo dos e-mails enviados pelo Usuário. A responsabilidade pelo conteúdo dos e-mails é do próprio Usuário.

1.4. O Titular dos direitos não responde perante terceiros pelas ações realizadas por meio do serviço. A responsabilidade perante terceiros por quaisquer ações realizadas por meio do serviço é do próprio Usuário.

1.5. O Usuário se compromete a cumprir todas as normas da legislação do seu país e/ou dos países dos Assinantes.

1.6. Se o Usuário encontrar neste site informação que considere indesejável ou que viole o Contrato de oferta pública, ele pode comunicar o fato ao suporte.

1.7. Para usar o Serviço, é preciso criar uma conta (incluindo a criação de uma senha). O Usuário é totalmente responsável por manter a confidencialidade dos dados da sua conta, incluindo a senha, e por quaisquer ações realizadas com a conta. O Usuário concorda em avisar o Titular dos direitos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta ou da senha e sobre qualquer outra violação de segurança.

1.8. O Titular dos direitos pode alterar o Serviço e suas funções a seu critério, sem consultar os Usuários. O Titular dos direitos pode informar o Usuário sobre algumas das modificações feitas por meio de um aviso no Serviço e/ou de um e-mail para o endereço do Usuário.

2. Restrições no uso do serviço

Ao usar o Serviço, é proibido (considerado violação do Contrato de oferta pública e/ou da Política Antispam):

2.1. Violar as condições destas Regras e do Contrato de oferta pública.

2.2. Enviar e-mails a Assinantes que não confirmaram o consentimento para receber o envio a partir dos servidores centrais do serviço, nem conforme as condições descritas na Política Antispam.

2.3. Informar a terceiros seu login e senha, necessários para acessar a Conta do Usuário.

2.4. Explorar erros de programação do Serviço e passar informações sobre eles a terceiros, exceto ao suporte.

2.5. Usar as informações publicadas no Site do Titular dos direitos e recebidas do suporte para repassá-las a terceiros, de forma paga ou gratuita.

2.6. Realizar ações que prejudiquem o pleno funcionamento do Serviço.

2.7. Praticar ações que violem os direitos, a liberdade, a honra e a dignidade de qualquer pessoa relacionada ao Serviço.

2.8. Usar nos envios materiais que violem a legislação vigente do Usuário e/ou do Assinante, os direitos de propriedade intelectual de alguém ou os direitos e interesses legítimos de terceiros.

2.9. Usar e difundir declarações e linguagem com ameaças, insultos ou assédio, bem como declarações que incitem ódio e discórdia racial ou étnica (incluindo, entre outros, insultos por motivo étnico ou religioso).

2.10. Transmitir nos envios vírus ou quaisquer códigos de natureza destrutiva.

2.11. Divulgar fotografias pornográficas, bem como mensagens em que se reconheçam elementos de incitação à violência ou à intolerância racial ou religiosa.

2.12. Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal.

2.13. Cadastrar uma conta de usuário pelo seu próprio link de indicação ou pelo link de uma conta duplicada.

3. Tarifas dos serviços pagos

3.1. Algumas funções do Serviço só ficam disponíveis após pagamento antecipado. As informações sobre as tarifas e as funções incluídas no preço estão em: http://www.estismail.com/price

3.2. Depois do fim do prazo do Plano pago, o Usuário pode continuar usando esse Plano pagando 100% antecipadamente o valor vigente da tarifa.

4. Responsabilidade dos usuários

4.1. O Usuário se compromete a seguir as condições previstas nestas regras.

4.2. O Usuário é totalmente responsável pelos materiais contidos nos e-mails que envia.

4.3. O Usuário é totalmente responsável pelo conteúdo das landing pages que cria e publica no servidor do Titular dos direitos.

4.4. Ao usar o Serviço, o Usuário confirma que conhece, aceita e se compromete a cumprir as condições do Contrato de oferta pública, destas Regras e da Política Antispam do Serviço.

4.5. Por violação destas Regras e/ou do Contrato de oferta pública e/ou da Política Antispam, o Usuário pode ter o acesso ao Serviço negado ou limitado sem aviso prévio.

4.6. Como nem sempre é possível determinar com exatidão a violação das regras pelos Usuários, o Titular dos direitos se reserva a decisão final.

5. Disposições finais

5.1. Estas Regras podem ser alteradas pelo Titular dos direitos de forma unilateral, sem aviso ao Usuário.

Dúvidas sobre o documento: support@estismail.com